A história dos Direitos Humanos não foi uma concessão dos grupos dominantes, mas ao contrário, é marcada por lutas em diferentes momentos, resultando em uma conquista humana fundamental.
Afirma a dignidade, a liberdade e a igualdade como valores universais. Os documentos permitiram que a humanidade passasse a contar com um marco normativo global e inspiraram legislações nacionais e diversas políticas públicas - Documentos Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006) consolidaram a formação em sujeitos críticos, solidários e conscientes de seus direitos e de suas obrigações com a coletividade.
A declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a Educação como condição para o desenvolvimento integral do ser humano. Ainda no Brasil foram instituídos os marcos legais e curriculares, onde apontava que educar m Direitos Humanos significa formar sujeitos capazes de defender e promover valores como: respeito, solidariedade, justiça e democracia.
Marcos legais: Constituição Federal (1988), artigo 212 - educação como direito de todos e dever do Estado, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para a cidadania e a qualificação para o trabalho e determina que a educação deve ser acessível a todos, de forma gratuita e de qualidade, com financiamento público privado; A LDB (1986) - baseia-se em princípios em que os fundamentos como o desenvolvimento pleno do educando, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, inspirada na liberdade e na solidariedade humana, buscando a igualdade de condições, o respeito à diversidade e o pluralismo de ideias; O Plano Nacional da Educação (2006), define a educação e o direito humano como processo contínuo e transversal; Diretrizes Nacionais de Educação e Direito Humano (2012), que trata do processo de formação de indivíduos como sujeitos de direitos, com base em conhecimentos, valores e práticas de respeito à dignidade, igualdade e diversidade humana, orientando uma cultura de direitos humanos em todos os níveis de ensino .
Mais localizado, a Bahia vem contribuindo com a DCR (2019), onde reafirma princípios que defende a Educação em Direitos Humanos, de forma transversal e interdisciplinar, consolidando a escola como espaço de cidadania, diversidade e empatia.
Há de se entender duas formas iguais e, ao mesmo tempo, diferentes. São elas: a educação para os direitos humanos, onde é priorizado a sensibilização e a informação e a Educação em direitos humanos, através da qual busca enfatizar a vivência e a prática cotidiana desses valores, aprofundando o processo formativo, desenvolvendo competências críticas e práticas de interesse social.
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